O depoimento de Jair Bolsonaro (PL) no STF (Supremo Tribunal Federal) foi visto por advogados de réus da trama golpista como uma mera formalidade, com pouco impacto na situação do ex-presidente.
A avaliação é que o caminho de Bolsonaro à condenação pelos crimes contra o Estado é certo. O clima ameno do interrogatório, sem se aprofundar nas contradições do ex-presidente, reforça a tese de que a audiência não mudará o desfecho do processo, segundo a defesa de três réus.
Bolsonaro prestou depoimento por pouco mais de duas horas na terça-feira (11). O interrogatório foi cercado de expectativas por ser a primeira vez que o ex-presidente falaria com Moraes sobre a investigação que pode levá-lo à prisão.
A postura de Moraes foi diferente da adotada em outros momentos do mesmo processo. Nos depoimentos das testemunhas, o ministro ameaçou de prisão por desacato um ex-ministro da Defesa e deu bronca em ex-comandante do Exército por entender que o general havia suavizado sua versão da trama.
A incisividade do ministro do Supremo deu lugar à tolerância para ouvir de Bolsonaro respostas longas e, em alguns casos, sem relação com o processo. Em pelo menos três ocasiões durante os depoimentos Moraes destacou que não caberia a ele contraditar os réus, explicando sua postura.
Dois ministros do Supremo consideram que o interrogatório de Bolsonaro foi importante por confirmar que o ex-presidente teve o a um documento com “considerandos” (parte inicial de um decreto que sugeria a adoção de medidas de exceção após as eleições presidenciais) e o apresentou aos chefes das Forças Armadas em reunião no Palácio da Alvorada.
Apesar de Bolsonaro minimizar a relevância das discussões com militares e aliados, a análise feita no STF é que os principais pontos da denúncia acabaram robustecidos pelas declarações do ex-presidente.
“As conversas eram bastante informais, não era algo proposto aqui, ‘vamos decidir’, nada disso aconteceu. Era conversa informal, ver se existia alguma hipótese de um dispositivo constitucional para nós atingirmos um objetivo que não tínhamos atingido no TSE. Isso foi descartado logo na primeira, segunda reunião”, disse Bolsonaro.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também teve uma atuação discreta no depoimento de Bolsonaro. Ele fez nove perguntas, já que algumas que tinham preparado foram feitas antes por Moraes.
A avaliação na PGR foi de que os depoimentos dos réus —como Mauro Cid, Bolsonaro, o ex-ministro Paulo Sérgio Nogueira e o ex-chefe da Marinha Almir Garnier— confirmaram os principais pontos apresentados pela denúncia.
Essa foi a primeira vez que Paulo Sérgio e Garnier falaram sobre as acusações. Os dois confirmaram que estiveram em reunião no início de dezembro de 2022 em que Bolsonaro apresentou aos militares um documento com os “considerandos” que dariam base ao golpe de Estado.
Garnier tentou minimizar a gravidade do assunto discutido na reunião.
“Não houve deliberações nem o presidente abriu a palavra para nós. Ele fez as considerações dele, pareciam mais preocupações e análises de possibilidades do que propriamente uma intenção de conduzir alguma coisa em determinada direção”, disse.
Mesmo sem falar em golpe, Paulo Sérgio disse ter ficado “preocupadíssimo” com o conteúdo do documento apresentado por Bolsonaro.
“Depois que terminou a reunião, eu cheguei ao presidente —eu pessoalmente, acho que o Freire Gomes estava do meu lado— alertando da seriedade, da gravidade se ele tivesse pensando em estado de defesa, estado de sítio”, disse o ex-ministro.
“A gente foi conversando ali, numa tempestade de ideias, [sobre] as consequências de uma ação futura que eu imaginava que poderia acontecer se a evolução realmente das coisas fosse em frente”, completou.
Com as declarações dos dois, todos os ex-chefes militares que participaram da reunião confirmaram o conteúdo do documento, apesar de cada defesa ter sua estratégia própria para afastar os réus das discussões golpistas.
O ex-presidente escreveu nas redes sociais, após o depoimento, que respondeu às perguntas no Supremo “de cabeça erguida, com a consciência tranquila e o espírito sereno de quem sabe que é inocente e que jamais traiu os valores da Pátria”.
“A história julgará cada um de nós. Que ela me encontre, como sempre estive, fiel à verdade, ao nosso Deus e ao povo brasileiro. Hoje, saio do tribunal tranquilo e mais confiante de que serei o próximo Presidente da República para ajudar a tirar nosso país dessa bagunça”, concluiu.
O Supremo caminha para a fase final do processo sobre a trama golpista. O ritmo acelerado adotado por Moraes tem como foco garantir que o caso seja encerrado ainda em 2025, para evitar que o processo seja contaminado pelo calendário eleitoral de 2026.
Na fase atual do processo, as defesas dos acusados têm cinco dias para pedir ao Supremo a realização de diligências, como a inclusão de provas e o depoimento de novas testemunhas.
A etapa seguinte do processo será a das alegações finais. Cada uma das partes apresentará ao STF suas últimas considerações para a condenação ou absolvição dos acusados.
A PGR será a primeira parte do processo a se manifestar, em até 15 dias. O delator Mauro Cid será o segundo a apresentar suas alegações finais, com o mesmo prazo. Por último, as defesas dos demais réus serão chamadas a falar.
A fase de alegações finais é a última antes de Moraes preparar o relatório do processo e seu voto. Quando tudo estiver pronto, ele pedirá uma data para julgamento. A expectativa no Supremo é que o caso vá ao plenário da Primeira Turma a partir de setembro.
Cézar Feitoza/Folha de S.Paulo