O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou nesta quarta-feira o pacote fiscal negociado pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) com o Congresso prevendo a taxação de investimentos hoje isentos, como a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letra de Crédito Imobiliário (LCI).
Nas discussões sobre o pacote alternativo ao aumento de IOF, por enquanto, só ficaram acertadas medidas de elevação das receitas, como a cobrança de 5% sobre LCA e LCI — títulos hoje isentos —, alta da CSLL de fintechs e aumento de tributação sobre empresas de apostas on-line. A tendência é que as medidas sejam formalizadas hoje.
— Apresentar ao setor produtivo qualquer solução que venha trazer aumento de impostos sem o governo apresentar o mínimo de dever de casa do ponto de vista do corte de gastos não será bem aceito pelo setor produtivo nem pelo Congresso. Não estou à frente da presidência da Câmara para servir a projeto eleitoral de ninguém — disse Motta.
A equipe econômica do governo pretende deixar com o Congresso Nacional a iniciativa por medidas de redução de gastos. Nos planos do Ministério da Fazenda, não está encabeçar propostas nessa linha, de acordo com integrantes da pasta.
Integrantes do governo afirmam que a estratégia é deixar que o colégio de líderes da Câmara e do Senado tomem a iniciativa. O objetivo é evitar novos desgastes para Haddad, caso as medidas não sejam aprovadas.
Um integrante do Executivo argumenta que, a seis meses para encerrar o ano, o cronograma de votações no Congresso já está apertado. Além disso, 2026 é ano de eleições, o que dificulta a aprovação de ações impopulares. Já existem medidas enviadas pela Fazenda ao Congresso e que não avançaram, como é o caso do projeto que altera regras previdenciárias dos militares, por exemplo.
Lauriberto Pompeu/O Globo — Brasília